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segunda-feira, 30 de novembro de 2015

O VOTO DA APG SOBRE A EBSERH NO CONSELHO UNIVERSITÁRIO


O VOTO DA APG SOBRE A EBSERH NO CONSELHO UNIVERSITÁRIO


A Associação dos Pós-Graduandos (APG) da UFSC é a entidade representativa e participativa das/os estudantes de pós-graduação desta Universidade. As gestões são eleitas anualmente com programa baseado em princípios e propostas, de modo que a atual gestão, “Pós-Ativa”, defende como princípios fundamentais uma APG crítica, democrática, horizontal, participativa e preocupada com a realidade social.
Desde 2011, a UFSC tem enfrentado a discussão em torno da possibilidade da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) gerir o Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago (HU). Foram intensos debates nos diversos espaços da UFSC até a definição pelo Conselho Universitário (CUn) da realização de uma consulta pública à toda a comunidade universitária acerca da adesão ou não à Empresa. A consulta pública foi realizada no dia 29 de abril de 2015. O resultado deixou evidente que, dentre 8.833 participantes da consulta pública, 69,8% manifestaram-se contra a adesão. Entre estudantes da graduação, pós-graduação e Colégio Aplicação foram 6.379 votantes, sendo que 75% disseram não à EBSERH[1].
Ainda, a comunidade externa à UFSC tem se posicionado em relação ao HU de forma bastante contundente, por meio dos mecanismos de controle social do Sistema Único de Saúde (SUS): Conferência Municipal de Saúde de Florianópolis, Conselho Municipal de Saúde de Florianópolis e Conferência Estadual de Saúde de Santa Catarina.  Ambas deliberaram em seus espaços posição contrária à entrega do nosso HU à Empresa, solicitando aos Conselheiros Universitários o respeito à posição da ampla maioria da comunidade catarinense e florianopolitana. A Associação dos Moradores do Bairro Trindade (AMBATRI) também lançou um nota de apelo.
Tais posições são expressões de um longo e profundo debate acerca dos rumos do HU da UFSC e Hospitais-escolas do Brasil, que consideram os seguintes pontos fundamentais[2]:

  1. A saúde e a educação são bens públicos essenciais à população, que não podem e não devem se submeter aos interesses do mercado. A EBSERH, sendo uma empresa pública de direito privado, nega esse princípio constitucional e abre espaço para mercantilização dos serviços de saúde prestados pelos HUs;
  2. A autonomia universitária fica seriamente comprometida sob a gestão da EBSERH, já que a mesma tem poderes amplos para firmar contratos, convênios, contratar pessoal técnico, definir processos administrativos internos e definir metas de gestão, acabando com a vinculação dos HUs às Universidades;
  3. Considerando o caráter público dos HUs e a sua característica “fim” de instituição de ensino vinculada à Universidade, a Empresa fere também o princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão e a verdadeira natureza dos Hospitais Universitários, que se limitariam, sob os ditames e gerenciamento da nova Empresa, a prestar serviços de assistência à saúde, conforme pactos e metas de contratualização;
  4. Os serviços, regidos sob a lógica do mercado, prejudicam a população usuária, pois ao ter por princípio tão somente o cumprimento de metas contidas no contrato de gestão firmado, não se teria garantias da qualidade dos serviços de saúde e do atendimento às demandas;
  5. Permite contratar funcionários através da CLT por tempo determinado (contrato temporário de emprego), acaba com a estabilidade e implementa a lógica da rotatividade, típica do setor privado, comprometendo a continuidade e qualidade do atendimento em saúde e evidentemente, precarizando o trabalho.

Todas essas ameaças que a EBSERH representa, bem como os fatos concretos dos locais onde a Empresa está administrando[3], têm demonstrado que diverge com a finalidade essencial dos Hospitais-escolas, assim como os princípios do SUS, o povo catarinense e a comunidade da UFSC têm expressado fortemente um grande NÃO à adesão do HU/UFSC à EBSERH.
A APG entende que é sua responsabilidade defender os interesses da população catarinense e da UFSC, legitimando fundamentalmente quem representa: as/os pós-graduandas/os da UFSC. Por essas questões, a única cadeira que representa este setor no Conselho Universitário defenderá com toda a sua força o HU 100% público, gratuito, de qualidade, sob gestão estatal, tal como a vontade democrática.
Convocamos todas/os a participarem desse momento histórico, que será a decisão no CUn, junto com a APG, amanhã (01/12/2015) às 13h, no hall da Reitoria!


SAÚDE E EDUCAÇÃO NÃO SÃO MERCADORIAS!


APG- UFSC
Gestão Pós-Ativa 2015/2016

Florianópolis, novembro de 2015.




[1]  <http://consultapublicahu.ufsc.br/> acesso em 30 de novembro de 2015.

sexta-feira, 2 de outubro de 2015

Resultado das Eleições da APG/UFSC

A Comissão Eleitoral da APG/UFSC - 2015, informa o resultado das eleições da entidade.

Compareceram 401 estudantes de pós-graduação com direito a voto, 369 votantes na urna da Trindade e 32 votantes na urna do CCA, chegando-se ao seguinte resultado:

Chapa 1 - Pós em Movimento: 81 votos
Chapa 2 - Pós Ativa: 318 votos
Branco - 01 voto
Nulo: 01 voto

A Chapa 2 - Pós Ativa foi eleita para assumir a Diretoria da APG/UFSC - Gestão 2015/2016.


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sexta-feira, 25 de setembro de 2015

Informações sobre o pleito eleitoral

Conforme previsto no REGIMENTO DE CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES APG/UFSC PARA A GESTÃO 2015-2016 o pleito eleitoral ocorrerá conforme segue:

As eleições acontecerão nos dias 30 de setembro e 01 de outubro de 2015 e duas urnas estarão disponíveis, sendo uma no campus Trindade (hall da reitoria), outra no campus CCA/Agronômica (em frente a Biblioteca Setorial).

A votação no campus sede (Trindade) ocorrerá nos dias 30 de setembro e 01 de outubro de 2015 das 8h às 20h e no campus CCA ocorrerá nos dias 30 de setembro e 01 de outubro de 2015 das 9h às 19h.

Para votar presencialmente, o/a discente terá que apresentar um documento oficial com foto ou a carteira da UFSC ou a do SETUF. Em caso do nome de algum/a discente não constar na lista oficial, ele/ela deverá apresentar atestado de matrícula comprovando a situação regular.

terça-feira, 22 de setembro de 2015

Debate entre as Chapas

A Comissão Eleitoral informa que no dia 28 de setembro, as 19 horas, na sala 509 do CCB ocorrerá o debate entre as duas chapas concorrentes ao pleito eleitoral da APG gestão 2015-2016.

domingo, 20 de setembro de 2015

Material das Chapas concorrentes ao pleito eleitoral

Materiais das duas chapas inscritas para o pleito eleitoral da AGP/UFSC gestão 2015/2016 para conhecimento dos/as estudantes de pós-graduação da UFSC.

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quarta-feira, 9 de setembro de 2015

HOMOLOGAÇÃO DAS CHAPAS INSCRITAS PARA A ELEIÇÃO DA APG/UFSC 2015

A Comissão Eleitoral da APG/UFSC 2015 informa que foram inscritas e homologadas duas chapas para o pleito eleitoral, sendo:

Chapa 1 – Pós em Movimento
Chapa 2 – Pós Ativa

Conforme item 2.5 do Regimento de Convocação das Eleições da APG/UFSC para a gestão 2015/2016: o período de submissão de recursos será até o dia 11 de setembro de 2015 às 23h 59min, devendo ser encaminhado ao e-mail da comissão eleitoral: ceapg2015@gmail.com


Florianópolis, 09 de setembro de 2015.